Política
Eleições para os juízes em falta do Tribunal Constitucional marcadas para 12 de junho
Já é conhecida a data para eleger, no Parlamento, os quatro juízes em falta do Tribunal Constitucional. A data apresentada é 12 de junho e as listas têm de ser entregues até 29 de maio.
No mesmo dia vai também ser eleito, pelos deputados, o novo provedor da Justiça, explicou o deputado Francisco Figueira, do PSD, no final da conferência de líderes que decorreu esta quarta-feira na Assembleia da República.
O Presidente da Assembleia da República produziu um parecer para defender a legalidade jurídica do preenchimento das quatro vagas uma vez que a renúncia do atual Presidente do Tribunal já foi publicada em Diário da República.
O Presidente da Assembleia da República produziu um parecer para defender a legalidade jurídica do preenchimento das quatro vagas uma vez que a renúncia do atual Presidente do Tribunal já foi publicada em Diário da República.
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